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22 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1000001-22.2014.5.02.0381 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Gabinete da Vice-Presidência Judicial
Publicação
14/10/2015
Relator
ORLANDO APUENE BERTAO
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Ementa

JUSTA CAUSA. MOTORISTA PROFISSIONAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO CAUSADO POR EXCESSO DE VELOCIDADE.

O acidente de trânsito causado por excesso de velocidade é suficiente para justificar a extinção do contrato de trabalho por justa causa, pois, além da periclitação da vida e da saúde do próprio trabalhador e de terceiros, também põe em risco o patrimônio da empresa e de terceiros, consistindo em mau procedimento, por violar a lei 9.503/1997 - CTB. Há subsunção do caso à norma insculpida no art. 482, b, da CLT, pelo que o apelo patronal enseja provimento.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1120008771/10000012220145020381-sp