jusbrasil.com.br
13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: XXXXX-09.2015.5.02.0717 SP

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

12ª Turma - Cadeira 1

Publicação

Relator

MARCELO FREIRE GONCALVES
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - EXPERIÊNCIA. CLÁUSULA ASSECURATÓRIA DO DIREITO RECÍPROCO DE RESCISÃO ANTECIPADA. AVISO PRÉVIO INDENIZADO.

Contendo o contrato cláusula permitindo às partes a rescisão imotivada antes do termo final, imperiosa a aplicação do art. 481 da CLT, de modo que devem ser aplicados, à hipótese, os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado, fazendo jus o autor ao recebimento do aviso prévio indenizado de 30 (trinta) dias.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1120014173/10012710920155020717-sp

Informações relacionadas

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 7 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST: ARR XXXXX-59.2012.5.09.0671

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 7 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-32.2013.5.02.0042

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 7 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS: ED XXXXX-59.2012.5.09.0671

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO: RO XXXXX20165010024 RJ

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Jurisprudênciahá 11 meses

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista: RO XXXXX20205010042 RJ