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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1000215-73.2014.5.02.0264 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Gabinete da Vice-Presidência Judicial
Publicação
01/12/2015
Relator
VALDIR FLORINDO
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Ementa

PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE COAÇÃO. NULIDADE NÃO RECONHECIDA.

Além de a reclamante não ter realizado provas de audiência para comprovar a coação noticiada em sua peça de estreia, confessou em depoimento pessoal que pediu demissão por estar descontente com o salário, deu validade à documentação apresentada pela empregadora, inclusive no que tange ao pedido de demissão por ela assinado e entrevista de desligamento. Ademais, a rescisão contratual foi devidamente homologada pela entidade sindical, sem qualquer ressalva. Ante o exposto, conclui-se que o pedido de demissão decorreu da livre manifestação de vontade da autora, pelo que não há que se falar na nulidade do ato, impondo-se a manutenção da decisão de origem.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1120020129/10002157320145020264-sp