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5 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1001201-52.2019.5.02.0005 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Turma - Cadeira 2
Publicação
12/11/2020
Relator
RODRIGO GARCIA SCHWARZ
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Ementa

DOENÇA PROFISSIONAL OU DO TRABALHO - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL.

O termo inicial do prazo prescricional é o momento em que o cumprimento da obrigação pode ser exigido, por se relacionar com o direito subjetivo de ação - actio nata. Se o direito é lesado de forma persistente, não se verificando a consolidação da lesão, o termo inicial da contagem da prescrição é revigorado a cada infração, retroagindo ao quinquênio que antecede à distribuição da reclamação. Nesse sentido, inclusive, a diretriz da Súmula nº 278 do E. Superior Tribunal de Justiça, por analogia, segundo a qual o termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização, é a data em que o trabalhador teve ciência inequívoca da incapacidade laboral. Recurso provido, afastando-se o pronunciamento da prescrição extintiva.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1124503679/10012015220195020005-sp

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