jusbrasil.com.br
19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 1000492-64.2020.5.02.0075 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Turma - Cadeira 3
Publicação
13/11/2020
Relator
SONIA MARIA FORSTER DO AMARAL
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMENTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. INTEMPESTIVIDADE AFASTADA.

Muito embora a carta de arrematação do imóvel em discussão já tenha sido expedida, não consta na decisão agravada quando efetivamente o agravante teria tido ciência efetiva da penhora sobre o imóvel, e nem há prova formal da data dessa ciência nos autos. Portanto, reformo a decisão agravada para, afastando a intempestividade e a consequente extinção do feito, determinar a apreciação do mérito dos presentes embargos de terceiro.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1125037449/10004926420205020075-sp

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição: AP 0000297-11.2015.5.04.0821

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Agravo de Petição: AP 0000984-32.2016.5.06.0001

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 7 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 0008290-65.2013.8.13.0210 MG