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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 100XXXX-85.2017.5.02.0041 SP

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

3ª Turma - Cadeira 3

Publicação

24/11/2020

Relator

MARGOTH GIACOMAZZI MARTINS
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Ementa

HORAS EXTRAS. INTERVALO INTERJORNADA.

A ausência do intervalo integral entre as jornadas de trabalho enseja pagamento do período correspondente como horas extraordinárias, posto impor ao empregado labor durante lapso de tempo em que o contrato de trabalho está suspenso. Constituindo situação jurídica semelhante, se impõe aplicar de forma análoga os termos do artigo 71, § 4º da CLT e o deferimento das horas extras. Nesse sentido dispõe a Orientação Jurisprudencial 355 da SDI-1 do C. TST. Recurso ordinário da reclamada a que se nega provimento.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1131262063/10009318520175020041-sp

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