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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: XXXXX-93.2018.5.02.0045 SP

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª Turma - Cadeira 5

Publicação

Relator

BEATRIZ HELENA MIGUEL JIACOMINI
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Ementa

JUSTA CAUSA. LEGÍTIMA DEFESA.

A análise da prova oral revela que os depoimentos das testemunhas da recorrente se complementam uma vez que , referidos depoimentos são harmônicos e comprovam que o supervisor Leonardo ao armar o soco, ou seja, ao ameaçar um soco no autor, provocou no reclamante a reação de agir em legítima defesa. Portanto, o soco perpetrado pelo autor, foi praticado em legítima defesa, visto que a agressão foi iniciada pelo supervisor Leonardo. Desse modo, inexistindo fundadas razões para a despedida por justa causa do reclamante, mantenho a r. sentença de origem que reverteu a modalidade da dispensa, condenando as reclamadas ao pagamento de direitos do reclamante pela dispensa sem justa causa.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1137550068/10000359320185020045-sp

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