jusbrasil.com.br
25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 0117000-64.1998.5.02.0372 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
12ª Turma - Cadeira 3
Publicação
07/12/2020
Relator
JORGE EDUARDO ASSAD
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

FRAUDE À EXECUÇÃO.

Nos termos do inciso IV, do artigo 792 do CPC, "a alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução (...) quando, ao tempo da alienação ou da oneração, tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência". No caso em tela, a alienação do imóvel em questão foi efetuada três meses depois da constrição judicial do próprio bem, e quinze anos após o redirecionamento da execução contra o sócio da executada principal. Há, pois, indícios claros de fraude à execução. Nega-se provimento ao agravo de petição.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1139083283/1170006419985020372-sp

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Jurisprudênciaano passado

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 1001202-91.2020.5.02.0008 SP

Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 - AGRAVO DE PETICAO: AP 0000014-43.2018.5.17.0005

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 7 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 10024096435797001 MG