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30 de Junho de 2022
  • 1º Grau
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TRT2 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • 100XXXX-91.2018.5.02.0057 • 57ª Vara do Trabalho de São Paulo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

57ª Vara do Trabalho de São Paulo

Assunto

Rescisão do Contrato de Trabalho [2620], Rescisão Indireta [2435], DIREITO DO TRABALHO [864],

Partes

ADRIAN FERGUSON, ALEXANDRE CRISTIANO ISNENGHI, ALLAN CLAUDIR DE BARROS, ANTONIO MARTINS FADIGA, CAIO FABRICIO ORTIZ, DIOGO ROCHA VIEIRA DE MELLO, EDUARDO FISCHER, EDUARDO PENTEADO LANCELLOTTI, FISCHER AMERICA COMUNICACAO TOTAL S.A., FLAVIO TRAVAGLINI CASAROTTI, GREEN TREE PARTICIPACOES EIRELI, MARIO COSMO D ANDREA, MURILO CESAR CURY LICO, NELSON DE SOUZA TURINI, PEDRO CAPPELETTI PIZARRO, PEDRO PORTO NOGUEIRA
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PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
57ª Vara do Trabalho de São Paulo ||| RTOrd 1001242-91.2018.5.02.0057
RECLAMANTE: KATIA BATISTA BITTENCOURT FERREIRA
RECLAMADO: FISCHER AMERICA COMUNICACAO TOTAL S.A.

CONCLUSÃO


Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 57ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Em 7 de Maio de 2019.

MARCELO MARIOTTO

Vistos etc.

Ante a concordância tácita da recda,homologo os cálculos reapresentados pelo recte. Fixo o valor da condenação em R$ 365.543,56 conforme abaixo discriminado:

Principal: R$ 306.115,32

Juros: R$ 15.100,67

Hon. Advoc.(5% s/juros): R$ 15.305,77

INSS recda: R$ 22.899,52

Custas: R$ 6.122,28

Total: R$ 365.543,56

Os valores estão atualizados até 01/03/19.

Os demais acréscimos serão efetuados pela Secretaria da Vara,quando do efetivo cumprimento da obrigação. Nessa ocasião,serão efetuadas as deduções previdenciárias (R$ 3.105,20) e fiscais (R$ 21.199,25),ambas a cargo do recte. Consigno que o valor da base de cálculo das verbas tributáveis ao IR corresponde a (R$ 92.894,80 em 5 meses).

Ciência ao INSS,após a garantia do Juízo.

1.Ciência às partes desta decisão,devendo a recda (Fischer América Comunicação Total S/A) garantir a execução,no prazo de 5 dias, contados de sua intimação para tanto.

2.Não pagando o executado, nem garantindo a execução, seguir-se-á com a penhora "on line". Caso infrutífera, seguir-se-á a penhora dos bens, tantos quantos bastem ao pagamento da condenação, acrescidas de custas, juros de mora e todas as despesas,com fundamento no art. 883 da CLT.

3.Transcorrido o prazo de 45 dias, contados da citação do executado, se não houver garantia do Juízo, inscreva-se o executado nos órgãos de proteção ao crédito e no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) conforme previsto no art. 883-A da CLT.

4.Infrutíferas as diligências supra, deverá o autor indicar meios EFETIVOS para prosseguimento da presente execução,no prazo de 30 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80. No mesmo prazo,poderá o autor requerer a desconsideração da personalidade jurídica da recda e pesquisas junto aos convênios deste Tribunal (Bacenjud,Arisp,Renajud,Infojud).

A Secretaria da Vara diligenciará de ofício no que diz respeito à execução de custas, despesas processuais, bem como no tocante às contribuições previdenciárias e fiscais.

SÃO PAULO, 10 de Maio de 2019


LUCIANA BEZERRA DE OLIVEIRA
Juiz (a) do Trabalho Titular

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