jusbrasil.com.br
28 de Maio de 2022
  • 1º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

TRT2 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • Décimo Terceiro Salário Proporcional [8820], Intervalo Intrajornada [2140], Multa do Artigo 477 da CLT [2212], Indenização por Dano Moral [1855], Assiduidade [55124], Anotação na CTPS [55215], Abono [2583], CTPS [1844], Anotação / Baixa / Retificação [5352], Cartão de Ponto [55106], Controle de Jornada [55105], Verbas Rescisórias [2546], Folha Individual de Presença [55107], Férias Proporcionais [8821], Férias [2662], Duração do Trabalho [1658], Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios [2581], Multa do Artigo 467 da CLT [2210], Atos Discriminatórios [55214], Contrato Individual de Trabalho [1654], Rescisão do Contrato de Trabalho [2620], DIREITO DO TRABALHO [864], Divisor [55099], Adicional de Hora Extra [55112], Reflexos [55097], Responsabilidade Civil do Empregador [2567], Horas Extras [2086], Multa de 40% do FGTS [1998], Aviso Prévio [2641], Indenização / Dobra / Terço Constitucional [2021], Adicional de Horas Extras [55365], Saldo de Salário [8823], • 1002070-22.2014.5.02.0609 • 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Assunto
Décimo Terceiro Salário Proporcional [8820], Intervalo Intrajornada [2140], Multa do Artigo 477 da CLT [2212], Indenização por Dano Moral [1855], Assiduidade [55124], Anotação na CTPS [55215], Abono [2583], CTPS [1844], Anotação / Baixa / Retificação [5352], Cartão de Ponto [55106], Controle de Jornada [55105], Verbas Rescisórias [2546], Folha Individual de Presença [55107], Férias Proporcionais [8821], Férias [2662], Duração do Trabalho [1658], Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios [2581], Multa do Artigo 467 da CLT [2210], Atos Discriminatórios [55214], Contrato Individual de Trabalho [1654], Rescisão do Contrato de Trabalho [2620], DIREITO DO TRABALHO [864], Divisor [55099], Adicional de Hora Extra [55112], Reflexos [55097], Responsabilidade Civil do Empregador [2567], Horas Extras [2086], Multa de 40% do FGTS [1998], Aviso Prévio [2641], Indenização / Dobra / Terço Constitucional [2021], Adicional de Horas Extras [55365], Saldo de Salário [8823],
Partes
ACER COMERCIO DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA - EPP, ANTONIO CARLOS ANTONIETTO, RICARDO BARROSO ANTONIETTO
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste ||| RTOrd 1002070-22.2014.5.02.0609
RECLAMANTE: EDMILSON COSTA
RECLAMADO: ACER COMERCIO DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA - EPP

CONCLUSÃO

Nesta data faço os presentes autos conclusos a (o) MM Juíza (o) do Trabalho.

SÃO PAULO, 16 de Março de 2017.

MARCO ANTONIO ACUNZO

Assistente de Diretor

Vistos etc.

Homologo o acordo em seus exatos termos.

Custas processuais a cargo da reclamada, conforme o julgado de Id 5018f7a, no importe de R$303,89, atualizáveis a partir de 01/12/15.

Deverá a (o) reclamada (o), no prazo de 30 dias após o pagamento do acordo, comprovar o recolhimento dos valores relativos às contribuições previdenciárias conforme sentença de liquidação de Id. 5911182 (INSS rcte R$ 2.019,93, INSS rcda R$ 5.198,38, atualizáveis a partir de 01/12/15), sob pena de execução.

Dispensada a manifestação do INSS em virtude do valor pactuado.

Sai a reclamada citada em caso de inadimplemento ou mora.

Intimem-se as partes.

Decorridos 10 dias do vencimento da última parcela, presumir-se-á quitada a avença e os autos serão remetidos ao arquivo definitivo.

SÃO PAULO,17 de Março de 2017

DANIELLE SANTIAGO FERREIRA DA ROCHA

Juiz (a) do Trabalho Titular

Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1141896629/acao-trabalhista-rito-ordinario-atord-10020702220145020609-sp/inteiro-teor-1141896875