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12 de Agosto de 2022
  • 1º Grau
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TRT2 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • XXXXX-51.2017.5.02.0004 • 4ª Vara do Trabalho de São Paulo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

4ª Vara do Trabalho de São Paulo

Assunto

Décimo Terceiro Salário Proporcional [8820], Intervalo Intrajornada [2140], Multa do Artigo 477 da CLT [2212], Indenização por Dano Moral [1855], Levantamento / Liberação [2037], CTPS [1844], Anotação / Baixa / Retificação [5352], Verbas Rescisórias [2546], Férias Proporcionais [8821], Duração do Trabalho [1658], Multa do Artigo 467 da CLT [2210], Contrato Individual de Trabalho [1654], Rescisão do Contrato de Trabalho [2620], FGTS [2029], DIREITO DO TRABALHO [864], Assédio Moral [1723], Despedida / Dispensa Imotivada [1904], Responsabilidade Civil do Empregador [2567], Multa de 40% do FGTS [1998], Aviso Prévio [2641], Saldo de Salário [8823],
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PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
4ª Vara do Trabalho de São Paulo ||| RTOrd XXXXX-51.2017.5.02.0004
RECLAMANTE: DANILO DINIZ MONTEIRO
RECLAMADO: VERSATEIS SEGURANÇA E VIGILANCIA EIRELI - EPP, ESTADO DE SÃO PAULO REPRESENTANTE: RENATO QUEIROZ DE ALMEIDA

4ª Vara do Trabalho de São Paulo

Processo nº XXXXX-51.2017.5.02.0004

RECLAMANTE: DANILO DINIZ MONTEIRO

RECLAMADO: VERSATEIS SEGURANÇA E VIGILANCIA EIRELI - EPP.

RECLAMADO: ESTADO DE SÃO PAULO

Número: XXXXX-51.2017.5.02.0004

Classe: Embargos de Declaração

Submetido o feito a julgamento, proferida a sentença.

A parte reclamante opõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

É o breve relatório.

ISSO POSTO, decido:

1. Embargos Tempestivos. Conhece-se.

2. Da custas.

O reclamante embarga a sentença alegando omissão quanto aos salários de janeiro e fevereiro de 2017.

Com razão o embargante.

Ante à revelia da primeira reclamada, procede o pedido de salários de janeiro e fevereiro de 2017.

Ante o exposto, nos termos da fundamentação, acolho os presentes embargos de declaração para retificar o dispositivo da sentença e incluir a condenação das rés nos salários de

janeiro e fevereiro de 2017.

Intimem-se as partes.

Aline Rebello Duarte Schuck

Juíza do Trabalho Substituta

SÃO PAULO,3 de Junho de 2019

ALINE REBELLO DUARTE SCHUCK

Juiz (a) do Trabalho Titular

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