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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo: RORSum 100XXXX-34.2019.5.02.0441 SP - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Gabinete da Vice-Presidência Judicial

Publicação

10/09/2020

Relator

DANIEL DE PAULA GUIMARÃES
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

PROCESSO TRT/SP nº 1000339-34.2019.502.0441

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

EMBARGANTE: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO-CODESP

ACÓRDÃO DA 1ª TURMA (ID df757a8)

DESEMBARGADOR RELATOR: DANIEL DE PAULA GUIMARÃES

COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO-CODESP opõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sob id 38ebbc9, em face do Acórdão de id df757a8, pretendendo expresso pronunciamento às questões que aponta.

Manifestação do reclamante sob id b1e9cea

É o relatório.

V O T O

Conheço dos Embargos de Declaração, posto que tempestivos e opostos por advogado regularmente constituído.

Aduz a embargante que o acórdão prolatado padece de omissão acerca de questões atinentes aos critérios de promoção quando da readmissão do autor em seu quadro funcional, tudo com vistas a impugnar sua condenação ao pagamento de diferenças de ATS em favor do obreiro.

Todavia, sem qualquer razão.

A intenção da embargante é, nitidamente, promover nova valoração ao conjunto probatório constante nos autos, sobretudo quanto aos critérios de promoção por ela adotados, matéria eminentemente fática e que, portanto, não comporta a oposição do presente remédio jurídico.

Assim, na realidade, a indicação feita pela embargante não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no artigo 897-A, da CLT, mesmo que complementadas com as disposições do artigo 1.022, do CPC, ressaltando-se, inclusive, que o acórdão prolatado foi votado à unanimidade por este colegiado.

Embargos que se rejeitam.

Acórdão

Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador Willy Santilli.

Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Daniel de Paula Guimarães Lizete Belido Barreto Rocha e Elza Eiko Mizuno

ACORDAM os Magistrados da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em por unanimidade de votos, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pela reclamada, nos termos da fundamentação do Relator.

DANIEL DE PAULA GUIMARÃES

Relator

vg

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