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19 de Maio de 2022
  • 1º Grau
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TRT2 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • Verbas Rescisórias [2546], Rescisão do Contrato de Trabalho [2620], DIREITO DO TRABALHO [864], Aviso Prévio [2641], • 0068800-23.2001.5.02.0242 • 2ª Vara do Trabalho de Cotia do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Vara do Trabalho de Cotia
Assunto
Verbas Rescisórias [2546], Rescisão do Contrato de Trabalho [2620], DIREITO DO TRABALHO [864], Aviso Prévio [2641],
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
2ª Vara do Trabalho de Cotia
ATOrd 0068800-23.2001.5.02.0242
RECLAMANTE: FERDINANDO REAL
RECLAMADO: MINGARELLI IMT TRANSPORTE LTDA

CONCLUSÃO

Nesta data faço os presentes autos conclusos a (o) MM Juíza (o) do Trabalho.

COTIA/SP, 13 de junho de 2020.

GRAZIELI CRISTINA BADDINI MACHADO

Considerando que a ação foi julgada improcedente e que a pendência constatada se refere a custas processuais em valor irrisório, especialmente em vista da vigente política arrecadatória da União, externada na Portaria 75/2012, artigo 1º, inciso I do Ministério da Fazenda (que estipula o valor mínimo de R$ 1.000,00 para inscrição das custas não pagas em dívida ativa), e em face dos custos operacionais envolvidos para a satisfação do crédito em execução, os quais conflitam com o princípio da eficiência ao qual se submete o ato jurisdicional, deixa-se de executar referida parcela acessória e determino o arquivamento dos autos.


COTIA/SP, 15 de junho de 2020.


DEIVES FERNANDO CRUZEIRO
Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)

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