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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1001147-25.2017.5.02.0048 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Turma - Cadeira 4
Publicação
02/02/2021
Relator
MERCIA TOMAZINHO
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Ementa

TRABALHO EXTERNO. HORAS EXTRAS.

O trabalho externo, por si só, não é óbice à percepção de horas extras. Todavia, há de ser demonstrado que o trabalhador estava sujeito a controle de jornada, mesmo que de maneira informal e indireta. Demonstrando a instrução oral a possibilidade de controle do horário de trabalho, não há que se enquadrar a hipótese na exceção legal. Recurso Ordinário patronal não provido, no aspecto.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1162683196/10011472520175020048-sp

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