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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 0001304-36.2014.5.02.0075 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Turma - Cadeira 5
Publicação
03/02/2021
Relator
ROSANA DE ALMEIDA BUONO
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Ementa

INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS.

Tendo constado da condenação que, se a reclamada não apresentasse os relatórios de vendas, as diferenças de comissões seriam convertidas em indenização por perdas e danos, correto o juízo de origem que a arbitrou em 20% sobre o valor bruto do crédito, inexistindo direito da exequente à adoção de percentual superior.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1163386297/13043620145020075-sp

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