jusbrasil.com.br
11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: XXXXX-43.2016.5.02.0361 SP

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

11ª Turma - Cadeira 3

Publicação

Relator

FLAVIO VILLANI MACEDO
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Execução. Empresa em recuperação judicial. Desconsideração da personalidade jurídica. Redirecionamento da execução em face dos sócios. Decretada a falência ou deferido o processamento da recuperação judicial, a competência da Justiça do Trabalho para executar créditos contra a massa falida ou a empresa em recuperação judicial estende-se até a individualização e a quantificação do crédito, após o que cabe ao credor habilitá-lo no Juízo universal. Imperioso que o MM. juízo de origem observe o Provimento CGJT nº 01/2012 deste Regional, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados relativamente a credores trabalhistas de Empresa Falida ou em Recuperação Judicial. Agravo de Petição da exequente a que se nega provimento.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1163416481/10011764320165020361-sp

Informações relacionadas

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-28.2016.5.18.0101

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 13 anos

Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX RJ