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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1001251-71.2017.5.02.0709 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
10ª Turma - Cadeira 2
Publicação
05/02/2021
Relator
SONIA APARECIDA GINDRO
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Ementa

EXECUÇÃO DE SENTENÇA. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO COM A FIXAÇÃO DE ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DO ÍNDICE APLICÁVEL EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO/EXECUÇÃO DE SENTENÇA.

Tendo na fase de conhecimento da ação, por sentença de mérito, sido fixado o índice de atualização monetária a ser observado em fase de liquidação/execução de sentença, com recurso ordinário que não tocou no tema, sobrevindo o trânsito em julgado, não se afigura lícito questionar a respeito da aplicação de outro índice, ainda que no momento do processamento da liquidação/execução de sentença, índice diverso daquele que se estava à época do trânsito utilizando, esteja sendo aplicado à generalidade dos feitos, face ao império da res judicata.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1164166718/10012517120175020709-sp