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- 2º Grau
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 1001057-03.2019.5.02.0709 SP
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
17ª Turma - Cadeira 5
Publicação
04/02/2021
Relator
THAIS VERRASTRO DE ALMEIDA
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Ementa
ILEGITIMIDADE DE PARTE.
Nos termos da teoria da asserção, a legitimidade das partes é aferida pela análise das alegações feitas na petição inicial.