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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 0000296-78.2014.5.02.0445 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
14ª Turma - Cadeira 5
Publicação
09/02/2021
Relator
THIAGO MELOSI SORIA
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Ementa

ASTREINTES. NÃO INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA.

A astreinte é instituto que possui caráter coercitivo, visando o adimplemento de determinada obrigação; não tendo, portanto, por finalidade a recomposição do patrimônio do credor, razão pela qual não há incidência de juros de mora. Recurso improvido.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1167009680/2967820145020445-sp

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