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25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 0002065-29.2014.5.02.0023 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Turma - Cadeira 5
Publicação
09/02/2021
Relator
PAULO EDUARDO VIEIRA DE OLIVEIRA
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Ementa

CITAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DO NÃO RECEBIMENTO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA.

A citação e a intimação foram direcionadas ao endereço da agravante constante da certidão da Jucesp. Aplica-se ao presente caso o entendimento da súmula nº 16 do C. TST. A agravante, no entanto, não se desincumbiu de seu ônus de comprovar o não recebimento das aludidas notificações, de modo que se não se vislumbra a nulidade apontada, a qual resta afastada.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1167013968/20652920145020023-sp

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