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25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 1001357-36.2019.5.02.0362 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Turma - Cadeira 3
Publicação
09/02/2021
Relator
WILDNER IZZI PANCHERI
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Ementa

DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA.

Só há doença profissional ou ocupacional quando existe nexo causal, ou concausal, entre o labor desenvolvido pelo trabalhador e a moléstia acometida, com produção de incapacidade laborativa (art. 20, Lei n.º 8.213/1991), condição que restou afastada nos autos. Recurso ordinário da reclamante a que se nega provimento.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1167013972/10013573620195020362-sp

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