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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 1000095-84.2020.5.02.0372 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
14ª Turma - Cadeira 1
Publicação
14/02/2021
Relator
FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO
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Ementa

ILEGITIMIDADE DE PARTE.

A Reclamada renova a arguição de ilegitimidade de parte para figurar no polo passivo da demanda. O relevante para a manutenção de determinada parte no processo é a pertinência subjetiva com o objeto demandado, hipótese verificada na presente lide. Nos termos da inicial, o Autor teria prestado serviços para a Recorrente. Como beneficiária da mão de obra do Reclamante, justifica-se a inclusão da Reclamada no polo passivo da demanda. A pertinência subjetiva não se confunde com a procedência ou não da alegação. Somente mediante análise do mérito da pretensão poder-se-á concluir ou não pela procedência da alegação. Rejeito a arguição, em caráter preliminar.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1167267487/10000958420205020372-sp

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