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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT 100XXXX-87.2014.5.02.0317 SP

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

7ª Turma - Cadeira 4

Publicação

07/12/2016

Relator

DORIS RIBEIRO TORRES PRINA
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Ementa

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA SOBRE HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. Dada a natureza salarial do adicional de periculosidade, o título incide na base de cálculo das horas extras e do adicional noturno, circunstância que não implica ofensa ao disposto no §

1º, do artigo 193, da CLT, no sentido de que o adicional incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais. Nesse sentido, a Súmula 132 do C. TST.

Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1172373541/recurso-ordinario-trabalhista-rot-10013618720145020317-sp

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