jusbrasil.com.br
12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: XXXXX-92.2019.5.02.0511 SP

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

17ª Turma - Cadeira 3

Publicação

Relator

MARIA DE FATIMA DA SILVA
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMENTA. EXECUÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL. NULIDADE DE CITAÇÃO INICIAL. VÍCIO INSANÁVEL.

A falta de citação válida acarreta nulidade processual insanável, podendo ser arguida a qualquer tempo, fase processual, grau de jurisdição e até mesmo declarada de ofício pelo juízo. A ré não foi regularmente intimada da presente demanda, tendo tomado conhecimento desta ação somente quando em fase de execução, comprovou a intimação em endereço errado bem como o retorno da notificação oficial. Nulidade absoluta de todos os atos destes autos desde a intimação inicial. Agravo de Petição da executada que se dá provimento.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1174961767/10016089220195020511-sp

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Jurisprudênciahá 11 meses

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: XXXXX-06.2017.5.02.0203 SP

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Jurisprudênciaano passado

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: XXXXX-45.2020.5.02.0080 SP

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Jurisprudênciaano passado

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário Trabalhista: RO XXXXX-54.2019.5.06.0022

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Jurisprudênciaano passado

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 - RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA: RO XXXXX-72.2019.5.10.0105 DF

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Jurisprudênciahá 7 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20: XXXXX-03.2014.5.20.0006