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20 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1001376-38.2018.5.02.0601 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Turma - Cadeira 5
Publicação
02/03/2021
Relator
ROSANA DE ALMEIDA BUONO
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Ementa

AGRAVO DE PETIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES. JULGAMENTO STF.

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal em ação com repercussão geral reconhecida (Tema 810) e efeito vinculante, a atualização monetária e incidência de juros deverão ocorrer com a aplicação do IPCA-e na fase pré-judicial e pela Selic após a citação, ressalvando-se que eventuais alterações no acórdão até seu trânsito em julgado, devem ser obedecidas ante o efeito vinculante da decisão proferida no STF.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1175536474/10013763820185020601-sp