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- 2º Grau
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 1001349-27.2018.5.02.0384 SP
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
17ª Turma - Cadeira 5
Publicação
12/03/2021
Relator
ALVARO ALVES NOGA
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Ementa
ILEGITIMIDADE DE PARTE.
Não se cuida de ilegitimidade de parte o quanto se refere à legitimidade passiva como se aduz em relação à executada porque pertinente sua figuração no polo passivo, tendo em vista que aquela que o exequente considera ser a responsável pelo pagamento dos créditos postulados, detém legitimidade para figurar no polo passivo da ação.