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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 1000229-39.2019.5.02.0472 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Turma - Cadeira 2
Publicação
09/03/2021
Relator
ROSA MARIA VILLA
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Ementa

ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR

- DANO MORAL A responsabilidade civil do empregador emerge na presença concomitante dos requisitos previstos no artigo 186 do Código Civil. Ainda que o laudo pericial tenha concluído pelo preservação da capacidade laboral, a queda da plataforma de trabalho e as sequelas, ainda que restritas a determinado lapso temporal, solapam o equilíbrio emocional e psicológico do trabalhador em face da incerteza da cura e da recuperação, justificando a condenação pelo danos morais correlatos. Sentença mantida.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1179608114/10002293920195020472-sp

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