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20 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1000242-72.2019.5.02.0202 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Turma - Cadeira 1
Publicação
24/03/2021
Relator
NELSON NAZAR
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Ementa

ENQUADRAMENTO SINDICAL ATIVIDADE ECONÔMICA.

O enquadramento sindical há de ser definido a partir da atividade econômica preponderante do empregador, nos termos do disposto no art. 511 da CLT c/c art. , III, da CF/88, e art. 581, § 2º, da CLT, exceção feita ao empregado pertencente à categoria diferenciada, o que não ocorre na hipótese. Recurso ordinário da reclamada a que se nega provimento, nesse aspecto.
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