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5 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1001312-67.2019.5.02.0221 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Turma - Cadeira 2
Publicação
24/03/2021
Relator
KYONG MI LEE
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Ementa

POLO ATIVO. EMPREGADO FALECIDO. UNIÃO ESTÁVEL. CONDIÇÃO DE COMPANHEIRA.

A sentença rejeitou a preliminar de ilegitimidade ativa arguida na defesa e, contraditoriamente, julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos morais e materiais por não reputar comprovada a união estável da autora com o empregado falecido, e sem se atentar aos documentos por ela acostados que demonstram satisfatoriamente sua condição de companheira do de cujus até a data do óbito. Sentença anulada de ofício, para reconhecer a legitimidade ativa da reclamante, determinando-se o retorno dos autos à origem para prosseguimento.
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