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19 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1001048-28.2019.5.02.0002 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Turma - Cadeira 4
Publicação
22/04/2021
Relator
MERCIA TOMAZINHO
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Ementa

REVELIA. EFEITOS. PLURALIDADE DE RÉUS.

A teor do disposto nos arts. 844, § 4º, I, da CLT, e 345, I, do CPC, os efeitos da revelia não se estendem aos demais réus que contestarem a ação trabalhista. Neste aspecto, se a tomadora dos serviços apresenta defesa específica impugnando o vínculo de emprego pretendido na inicial, cabe ao reclamante o encargo de comprovar a relação de emprego nos moldes subordinados, conforme arts. 818 da CLT e 373, I, do CPC. Recurso ordinário provido.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1197577286/10010482820195020002-sp