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20 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1001581-15.2019.5.02.0607 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
17ª Turma - Cadeira 5
Publicação
19/04/2021
Relator
MARIA DE FATIMA DA SILVA
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Ementa

ACORDO. NOVAÇÃO. COVID-19.

Não se ignora a notória e excepcional situação enfrentada no Brasil e no mundo decorrente da pandemia de COVID-19 e seus efeitos no regular funcionamento dos estabelecimentos comerciais. Por outro lado, inegável que a situação de calamidade coloca o trabalhador em situação de vulnerabilidade, inclusive financeira. Destaca-se que o acordo homologado judicialmente faz coisa julgada material e vale como decisão irrecorrível e seus termos foram firmados em meio à pandemia, razão pela qual as empresas já estavam cientes do quadro econômico atual.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1197599531/10015811520195020607-sp