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- 2º Grau
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 1000414-90.2017.5.02.0361 SP
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
3ª Turma - Cadeira 5
Publicação
17/02/2021
Relator
ROSANA DE ALMEIDA BUONO
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Ementa
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO EVENTUAL.
Indevido o pagamento de adicional de periculosidade quando o contato com o agente de risco se dá de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido, como "in casu" se constata. Inteligência da Súmula 364 do C. TST. Recurso ordinário do reclamante a que se nega provimento.