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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 1000414-90.2017.5.02.0361 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Turma - Cadeira 5
Publicação
17/02/2021
Relator
ROSANA DE ALMEIDA BUONO
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Ementa

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO EVENTUAL.

Indevido o pagamento de adicional de periculosidade quando o contato com o agente de risco se dá de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido, como "in casu" se constata. Inteligência da Súmula 364 do C. TST. Recurso ordinário do reclamante a que se nega provimento.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1206921649/10004149020175020361-sp

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