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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: XXXXX-80.2016.5.02.0381 SP

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

13ª Turma - Cadeira 2

Publicação

Relator

SAMIR SOUBHIA
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Ementa

Vínculo empregatício. Contrato de prestação de serviços. Sucessivos contratos com duração de 3 meses. Subordinação direta. A contratação formal mediante contrato de prestação de serviços não impede, diante do princípio da primazia da realidade, a averiguação da presença dos requisitos da relação de emprego (arts. e , da CLT), de modo que, uma vez identificado o preenchimentos dos pressupostos legais, sobretudo a subordinação, deve ser declarada a fraude (art. , da CLT) e reconhecido o vínculo de emprego, com anotação da CTPS e pagamento de todos os títulos correspondentes.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1206926947/10014678020165020381-sp

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