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5 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1000558-97.2017.5.02.0447 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Turma - Cadeira 5
Publicação
22/03/2021
Relator
RODRIGO GARCIA SCHWARZ
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Ementa

DOENÇA PROFISSIONAL OU DO TRABALHO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL.

A responsabilidade civil tem assento em três pressupostos fundamentais: a conduta ilícita do agente; a ocorrência do dano; o nexo entre a conduta e ocorrência do dano. Demonstrado o nexo concausal entre a doença que vitima o reclamante e as suas atividades laborais, bem como a perda parcial e permanente da sua capacidade laboral, pertinente a condenação do empregador no pagamento de indenizações por danos materiais e morais.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1206927754/10005589720175020447-sp

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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Jurisprudênciahá 4 anos

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