Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
- 2º Grau
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 1000284-51.2020.5.02.0020 SP
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
17ª Turma - Cadeira 5
Publicação
18/03/2021
Relator
ALVARO ALVES NOGA
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE AÇÃO COLETIVA. PRESCRIÇÃO.
Diante do processado, conclui-se que a decisão que ora se executa, ao fazer menção à prescrição das parcelas periódicas anteriores ao quinquênio, reiterou a prescrição relativamente aos cinco anos anteriores à propositura da ação coletiva ajuizada inicialmente, em consonância com a Súmula nº 35, deste Tribunal.