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19 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1000832-20.2020.5.02.0362 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª Turma - Cadeira 5
Publicação
19/05/2021
Relator
IVANI CONTINI BRAMANTE
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Ementa

MÁ FÉ EVIDENCIADA NOS AUTOS.

Evidenciada a má fé da reclamada que, quando peticionou nestes autos informando da falência, já tinha conhecimento de sua extinção, alterando a verdade dos fatos e buscando maliciosamente induzir em erro esta Turma julgadora. Destarte, considerando a ausência de recolhimento das custas e depósito recursal, nego provimento ao agravo de instrumento e a condeno a pagar multa e indenização, por litigância de má fé.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1212693489/10008322020205020362-sp