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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 0000493-57.2011.5.02.0083 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Turma - Cadeira 5
Publicação
19/05/2021
Relator
MOISES DOS SANTOS HEITOR
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Ementa

INCLUSÃO DE PESSOA FÍSICA LOCALIZADA NO CCS NO POLO PASSIVO.

A pesquisa, por si só, não é suficiente à inclusão de terceiro identificado em movimentações de conta do executado. Os resultados das pesquisas no sistema CCS podem servir como ponto de partida de investigação. Mas as conclusões inferidas pela parte são sempre dependentes de produção probatória robusta, que possa influir no convencimento do (a) juiz (a), destinatário (a) da prova. É necessária a demonstração convincente do fato alegado, haja vista a gravidade da acusação, que relaciona os envolvidos à prática de fraude. Agravo de petição do exequente a que se nega provimento.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1212695501/4935720115020083-sp

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