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1 de Julho de 2022
  • 1º Grau
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TRT2 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • 100XXXX-12.2016.5.02.0718 • 13ª Vara do Trabalho de São Paulo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

13ª Vara do Trabalho de São Paulo

Assunto

Multa do Artigo 477 da CLT [2212], Proporcional [55412], Equipamento de Proteção Individual - EPI [55131], Lixo Urbano [55135], Adicional [2594], Tomador de Serviços / Terceirização [2704], Adicional de Insalubridade [1666], Verbas Rescisórias [2546], Responsabilidade Solidária / Subsidiária [1937], Férias Proporcionais [8821], Participação nos Lucros ou Resultados - PLR [55170], Duração do Trabalho [1658], Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios [2581], Multa do Artigo 467 da CLT [2210], Rescisão do Contrato de Trabalho [2620], DIREITO DO TRABALHO [864], Divisor [55099], Reflexos [55097], Horas Extras [2086], Aviso Prévio [2641], Isonomia Salarial [55427], Saldo de Salário [8823],
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
13ª Vara do Trabalho de São Paulo
ATOrd 1001915-12.2016.5.02.0718
RECLAMANTE: EDIVALDO BRAZ DE DEUS
RECLAMADO: BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA, CONDOMÍNIO MORUMBISHOPPING

Proc: 1001915-12.2016.5.02.0718

C O N C L U S Ã O

Nesta data, faço os autos conclusos ao (à) Exmo. (a) Juiz (íza) do Trabalho.

São Paulo, 23/02/2021.

Marcos Marangoni

Diretor de Secretaria


Vistos.

ID. 4521314 – MANIFESTAÇÃO DA RECLAMADA – Pagamento da execução. Contribuições previdenciárias e custas recolhidas em guia própria.

Ciência às partes, em especial à (s aos) executada (s o os), de que o (s) valor (es) será (ão) liberado (s) conforme segue, nos termos do artigo 72, § 1º, da atual consolidação do provimento da CGJT.

1 - AVISO DE CRÉDITO – CEF – 09/02/21 - R$ 1.665,15 -

1.1 – LÍQUIDO AO RECLAMANTE – R$ 1.665,15;

Negativas as diligências para ciência das partes, reiterem-se por edital.

Observação: Em caso de concordância com a decisão, não é necessário requerimento para expedição de alvarás, uma vez que serão expedidos automaticamente pela Secretaria após o vencimento do prazo legal.

Atentem-se os senhores advogados quanto aos valores a serem soerguidos e seus destinatários. No caso de equívoco na expedição dos alvarás, observem os princípios da boa-fé e lealdade processual, e a prática de procedimento temerário e suas consequências.

Em termos, declaro extinta a execução nos termos do artigo 924, II, CPC, e determino desde já o arquivamento definitivo dos autos. Caso necessário, excluam-se os executados do CNDT.

Deverão os advogados das partes indicarem dados bancários válidos necessários à liberação / transferência de valores.

Intimem-se.

SÃO PAULO/SP, 23 de fevereiro de 2021.


ANA MARIA BRISOLA
Juiz (a) do Trabalho Titular

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