Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1001577-29.2019.5.02.0202 SP

DANO MORAL. ÔNUS DA PROVA. É do empregado o ônus de provar os fatos que dão supedâneo à sua pretensão de se ver indenizado por suposto dano moral que lhe teria causado o empregador. Incasu, não tendo o obreiro se desincumbido do encargo que titularizou, mantém-se a sentença que indeferiu o pedido reparatório. Recurso …

DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. ÔNUS DA PROVA. O dano moral exige prova cabal e convincente da violação à imagem, a honra, à liberdade, ao nome etc., ou seja, ao patrimônio ideal do trabalhador. De acordo com o artigo 186 do Código Civil quatro são os pressupostos da responsabilidade civil, quais sejam: ação ou omissão, culpa …

DANO MORAL. ÔNUS DA PROVA. Nos termos do artigo 818, I, da CLT, é do reclamante o ônus de provar os fatos ilegais ou irregulares praticados pelo empregador, de forma a atrair a aplicação dos artigos 186 e 927 do Código Civil e fazer jus à indenização por danos morais.    …