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5 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1000762-41.2020.5.02.0511 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
11ª Turma - Cadeira 5
Publicação
24/05/2021
Relator
SERGIO ROBERTO RODRIGUES
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Ementa

EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO. DEVIDA.

Tendo em vista que o conjunto probatório produzido nos autos corroborou a tese inaugural, de que o reclamante trabalhou ao longo do contrato de trabalho em local (galpão) desprovido de segurança e higiene, haja vista a presença de muita sujeira, dejetos e animais, ficando exposto, por conseguinte, a danos à sua saúde, correta a r. sentença, que deferiu o pagamento de indenização por danos morais. Exegese em conformidade com o princípio da dignidade humana e os preceitos legais da proteção à saúde do trabalhador. Nesse diapasão, e considerando, ainda, o intuito reparatório da parcela, a finalidade punitiva e pedagógica de sua estipulação, bem como o seu caráter preventivo, a fim de que o empregador adote mecanismos que impeçam a prática de novos atos que possam atingir a dignidade humana dos seus empregados, dá-se provimento ao recurso obreiro, para majorar a condenação ao pagamento de indenização por danos morais para R$ 6.000,00 (seis mil reais), com fulcro no artigo 223-G, § 1º, III, da CLT.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1217023438/10007624120205020511-sp

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