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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
11ª Turma - Cadeira 5
Publicação
24/05/2021
Relator
SERGIO ROBERTO RODRIGUES
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

r

PROCESSO N.º 1000762-41.2020.5.02.0511 - 11ª TURMA

RECURSOS ORDINÁRIOS - RITO SUMARÍSSIMO

RECORRENTES: GUSTAVO LOPES DE ASSIS

METROFILE GERENCIAMENTO E LOGISTICA DE ARQUIVOS LTDA

RECORRIDOS: OS MESMOS

ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI

EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO. DEVIDA. Tendo em vista que o conjunto probatório produzido nos autos corroborou a tese inaugural, de que o reclamante trabalhou ao longo do contrato de trabalho em local (galpão) desprovido de segurança e higiene, haja vista a presença de muita sujeira, dejetos e animais, ficando exposto, por conseguinte, a danos à sua saúde, correta a r. sentença, que deferiu o pagamento de indenização por danos morais. Exegese em conformidade com o princípio da dignidade humana e os preceitos legais da proteção à saúde do trabalhador. Nesse diapasão, e considerando, ainda, o intuito reparatório da parcela, a finalidade punitiva e pedagógica de sua estipulação, bem como o seu caráter preventivo, a fim de que o empregador adote mecanismos que impeçam a prática de novos atos que possam atingir a dignidade humana dos seus empregados, dá-se provimento ao recurso obreiro, para majorar a condenação ao pagamento de indenização por danos morais para R$ 6.000,00 (seis mil reais), com fulcro no artigo 223-G, § 1º, III, da CLT.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 852-I, da CLT.

V O T O

Conheço dos recursos, porquanto presentes os pressupostos extrínsecos de admissibilidade.

Aplica-se à hipótese vertente o disposto no artigo 899, § 10, da CLT, haja vista a reclamada encontrar-se em processo de recuperação judicial.

DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE

DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (matéria comum)

Pleiteia o autor a majoração da condenação ao pagamento de indenização por danos morais, fixada na origem em R$ 2.000,00 (dois mil reais), ficando a critério deste Juízo ad quem a fixação do quantum indenizatório.

Pugna a ré, em contrapartida, por sua absolvição. Requer, sucessivamente, a redução do valor arbitrado para R$ 500,00 (quinhentos reais).

Depreende-se da leitura da petição inicial que "O Reclamante prestava serviços em um galpão utilizado para armazenar caixas de documentos, todavia o ambiente era extremamente sujo, sem condições mínimas de higiene. Em tal galpão fica concentrado uma grande quantidade de bichos, inclusive animais peçonhentos, tais como, cobras, ratos, escorpião, baratas, aranhas, lagartos e corujas. Havia dejetos de animais por toda Reclamada. A Reclamada também não cuidava da parte externa do galpão, eis que em seu entorno havia um terreno de sua propriedade com mato muito alto, propiciando a infestação de animais. Sequer havia iluminação adequada na Reclamada, sendo por vezes os empregados tinham que utilizar lanternas para poder executar suas atividades. E ainda, quando chovia o galpão ficava alagado chegando a molhar as caixas com documentos, mas o Obreiro e seus colegas de trabalho tinham que trabalhar com local cheio de água."

Ante a assertiva inaugural, competia ao autor o ônus da prova do fato constitutivo de seu direito (artigos 818 da CLT e 373, I, do CPC), encargo do qual se desvencilhou a contento, haja vista o conjunto probatório produzido nos autos.

As provas que instruíram a exordial, quais sejam, as fotos e as mídias (vídeos e áudio) revelam a presença não apenas de muita sujeira, como também de dejetos e animais no local de trabalho do obreiro.

O preposto da reclamada asseverou que "as fotos e vídeos juntados no processo parecem que são do ambiente da empresa dentro da reclamada; que não chegou ao conhecimento da empresa reclamações do autor sobre animais no ambiente de trabalho".

Já a testemunha obreira corroborou a alegação inicial ao declarar que "trabalhou na reclamada de 07/01/2019 a 19 /06/2020; que era auxiliar de armazém, que trabalhou com o reclamante o tempo todo; que o reclamante fazia as mesmas tarefas que o depoente, que viu vários animais no ambiente de trabalho, como lagarto, cobra, coruja, rato morto, que direto encontrava esses animais, bem como fezes de pombo e muito pó, que chegou a reclamar com o Sr. Antonio Carlos, sobre os ratos, e com o Sr. Marcelo, sobre ter muito pó, que não se recorda o que responderam, mas que nunca resolveram; que todos os funcionários reclamavam, inclusive o autor, que após as reclamações não foi feito nenhum mutirão de limpeza".

A testemunha patronal, por sua vez, declarou que "trabalha na empresa desde 2016; que é coordenador de operações, que trabalha dentro do galpão; que trabalhou com o reclamante; que esporadicamente recebeu reclamações sobre animais dentro da empresa, tais como: coruja, lagarto, que ficavam em volta da empresa; que nesses casos acionavam uma área de" facilities "que procuravam os órgãos responsávei como prefeitura e ibama que podiam manusear os bichos; que isso acontecia de uma a quatro vezes por ano, mais ou menos, que os animais iam e voltavam; que o reclamante fez uma reclamação e que foi passado para o pessoal da área responsável; que rato não tem, porque é feito inspeção por empresa contratada, que coloca iscas, que não tem reclamação quanto a ratos, que o depoente já chegou a ver cobras pequenas; que a coruja e o saruê estavam dentro do galpão e a cobra do lado de fora; que após a reclamação do reclamante teve um mutirão específico de limpeza; que as imagens de fls. 25 e seguintes do documento PDF são da doca na área externa da empresa"

Cumpre consignar, por fim, que a vasta documentação encartada aos autos pela ré, objetivando demonstrar os serviços contratados de desinsetização e de limpeza do galpão, não tem o condão de infirmar o que até aqui se decidiu, visto que não se mostraram medidas eficazes de proteção e segurança para a saúde do trabalhador.

Tendo em vista que o conjunto probatório produzido nos autos confirmou que o autor trabalhou ao longo do pactuado em local (galpão) desprovido de segurança e higiene, haja vista a presença de muita sujeira, dejetos e animais, ficando exposto, por conseguinte, a danos à sua saúde, correta a r. sentença, que deferiu o pagamento de indenização por danos morais.

Exegese em conformidade com o princípio da dignidade humana e os preceitos legais de proteção à saúde do trabalhador.

Nesse diapasão, e considerando, ainda, o intuito reparatório da parcela, a finalidade punitiva e pedagógica de sua estipulação, bem como o seu caráter preventivo, a fim de que o empregador adote mecanismos que impeçam a prática de novos atos que possam atingir a dignidade humana dos seus empregados, dou provimento ao recurso obreiro, para majorar a condenação ao pagamento de indenização por danos morais para R$ 6.000,00 (seis mil reais), com fulcro no artigo 223-G, § 1º, III, da CLT, e nego provimento ao recurso patronal.

Registre-se, outrossim, que a majoração do valor atentou à importância sugerida pelo autor na petição inicial, a qual não pode ser extrapolada, em atenção ao disposto no artigo 852-B, I, da CLT.

Por fim, incólumes os dispositivos legais e constitucionais apontados na seara revisional.

DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA

DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS

Insurge-se a recorrente em face da r. sentença, que deixou de condenar o autor ao pagamento de honorários sucumbenciais, não obstante o pedido de obrigação de fazer tenha restado improcedente.

Tendo em vista que o reclamante formulou apenas dois pedidos na presente reclamação trabalhista, sendo um deles indeferido, razão assiste à reclamada ao requerer que o autor também seja condenado ao pagamento da verba honorária.

Com efeito, reformo o r. julgado, para condenar o demandante ao pagamento de honorários sucumbenciais, na razão de 5% do valor atualizado da causa, em consonância com o disposto no artigo 791-A, parte final, da CLT, cujo percentual é idêntico àquele fixado na origem para a parte contrária.

Ante o exposto,

ACORDAM os Magistrados da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em CONHECER de ambos os recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do reclamante, para majorar a condenação ao pagamento de indenização por danos morais para R$ 6.000,00 (seis mil reais) e, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada, para condenar o autor ao pagamento de honorários sucumbenciais, na razão de 5% do valor atualizado da causa, com fulcro no artigo 791-A, parte final, da CLT, tudo nos termos da fundamentação do voto do Relator.

Custas processuais a cargo da ré, calculadas sobre o valor da condenação, que ora se rearbitra em R$ 6.000,00.

Votação: Unânime

PROCESSO incluído na Sessão Ordinária VIRTUAL de Julgamento de 17/05/2021, que foi disponibilizada no DEJT/2 em 05/05/2021.

Presidiu a sessão o Exmo. Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES.

Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs.: Relator Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES; 2º votante Des. RICARDO VERTA LUDUVICE; 3º votante Des. FLÁVIO VILLANI MACÊDO.

SERGIO ROBERTO RODRIGUES

Relator

VOTOS

Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1217023438/10007624120205020511-sp/inteiro-teor-1217023506

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