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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: XXXXX-90.2020.5.02.0064 SP

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

14ª Turma - Cadeira 3

Publicação

Relator

MANOEL ANTONIO ARIANO
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Ementa

EMBARGOS DE TERCEIRO. EMPRESA QUE NEGA GRUPO ECONÔMICO COM A EXECUTADA PRINCIPAL. LEGITIMIDADE.

A responsável solidária passa a ser parte apenas no processo de execução e a declaração de ser ou não, responsável solidária, pressupõe o julgamento do mérito dos embargos. Os embargos de terceiro constituem medida correta, sendo a agravante parte legítima para apresentá-los, desde que negue sua condição de responsável solidária. Quem é chamado a cumprir decisão judicial sem ter composto o processo até o julgamento, pode ingressar como terceiro embargante, se assim se qualifica, nos termos do artigo 674 do CPC. Agravo que se dá provimento parcial, para analisar o mérito dos embargos de terceiro opostos.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1223324561/10006809020205020064-sp

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