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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: XXXXX-15.2020.5.02.0075 SP

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

11ª Turma - Cadeira 5

Publicação

Relator

SERGIO ROBERTO RODRIGUES
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Ementa

RESCISÃO INDIRETA NÃO CONFIGURADA.

A aplicação de justa causa como motivo de término do contrato de trabalho pressupõe a existência inequívoca de circunstância que torne insustentável a sua manutenção e que, efetivamente, demonstre a quebra de confiança e da boa-fé nas quais devem se pautar os sujeitos envolvidos no pacto laboral. Não se vislumbram no caso em tela requisitos para a aplicação de justa causa do empregador como motivo de ruptura do pacto laboral. Recurso da reclamante ao qual se nega provimento.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1228011839/10006441520205020075-sp

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