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19 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1000399-12.2019.5.02.0019 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Turma - Cadeira 4
Publicação
10/06/2021
Relator
RUI CESAR PUBLIO BORGES CORREA
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Ementa

TERCEIRIZAÇÃO. VÍNCULO DE SUBORDINAÇÃO MANTIDO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. FRAUDE TRABALHISTA.

A ratio decidendi da r. sentença recorrida não trata de declaração de fraude trabalhista fundada na distinção entre atividade-meio e atividade-fim, já superada pela jurisprudência do E. STF no julgamento da ADPF nº 324 e o do RE nº 958.252/MG. No caso concreto, a decisão hostilizada reconheceu que o laço de subordinação jurídica do reclamante se dava diretamente em relação à 1ª reclamada, a partir do caráter pessoal, oneroso e não eventual do trabalho, advindo dessa circunstância o preenchimento dos requisitos da relação de emprego. Recursos das rés desprovidos no particular.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1230183888/10003991220195020019-sp

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