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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1001228-05.2017.5.02.0264 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Turma - Cadeira 2
Publicação
28/05/2021
Relator
WILSON RICARDO BUQUETTI PIROTTA
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Ementa

ACORDO HOMOLOGADO. PANDEMIA DO COVID-19. COISA JULGADA MATERIAL.

Os problemas econômicos advindos de crises, como a atual pandemia de COVID-19, inserem-se nos riscos da atividade econômica a serem suportados pela empresa empregadora e não pelos empregados, não se caracterizando força maior para afastar a incidência da coisa julgada material advinda da sentença homologatória de acordo judicial. Agravo de petição a que se nega provimento.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1233577956/10012280520175020264-sp

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