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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: XXXXX-84.2020.5.02.0007 SP

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

3ª Turma - Cadeira 5

Publicação

Relator

ROSANA DE ALMEIDA BUONO
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Ementa

CONSTRIÇÃO DE VALORES. PENSÃO ALIMENTÍCIA.

Não comprovou a agravante que os valores penhorados sejam decorrentes de pensão alimentícia. Ainda que assim não fosse, é certo que os alimentos são depositados na conta da executada, filha da agravante, em benefício de sua neta, de forma que eventual transferência do valor desconfiguraria o caráter da pensão alimentícia eis que sequer alegado que a avó é a responsável pelos cuidados com a neta. Apelo ao qual se nega provimento.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1233587716/10014298420205020007-sp

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