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5 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1000757-02.2018.5.02.0022 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
17ª Turma - Cadeira 3
Publicação
18/06/2021
Relator
CARLOS ROBERTO HUSEK
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Ementa

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL E MATERIAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. LIMITES ESTABELECIDOS NA DECISÃO. INOBSERVAÇÃO POR PARTE DO PERITO NÃO CARACTERIZADA. DESNECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DOS CÁLCULOS.

Uma vez presentes os limites da condenação na sentença transitado em julgado, compete ao perito do Juízo a estrita observação do que decidido não cabendo interpretação particular. Neste contexto, não restando constatada qualquer distorção do trabalho pericial em relação à decisão proferida, não há falar-se em devolução dos autos à origem para adequação, uma vez que devida atendeu escorreitamente aos dos termos da sentença. Agravo de Petição da ré ao qual se nega provimento.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1234328205/10007570220185020022-sp

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