12 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: XXXXX-25.2018.5.02.0014 SP
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
17ª Turma - Cadeira 3
Publicação
Relator
MARIA DE FATIMA DA SILVA
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Ementa
JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. RECURSO PROVIDO.
O autor logrou provar por outros meios admitidos em Direito (declaração de hipossuficência) que se encontra impossibilitado de arcar com as despesas do processo. Aplicável o art. 790, § 3º, da CLT, o § 4º. Gratuidade concedida.