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22 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1000857-59.2020.5.02.0612 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Turma - Cadeira 1
Publicação
30/06/2021
Relator
MOISES DOS SANTOS HEITOR
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Ementa

GRUPO ECONÔMICO. AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. , §§ 2ºE , DA CLT/17. GRUPO ECONÔMICO.

Os elementos existentes nos autos não são suficientes para a comprovação da existência de interesse integrado, de efetiva comunhão de interesses e de atuação conjunta das empresas. Destarte, ausentes os requisitos legais, impõe-se afastar o reconhecimento de grupo econômico entre a primeira ré (Imperial Transportes) e a segunda ré (Transunião Transportes). Recurso ordinário da segunda reclamada a que se dá provimento.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1240181514/10008575920205020612-sp