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13 de Agosto de 2022
  • 1º Grau
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TRT2 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • XXXXX-64.2019.5.02.0006 • 6ª Vara do Trabalho de São Paulo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

6ª Vara do Trabalho de São Paulo

Assunto

Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho [55218], Décimo Terceiro Salário Proporcional [8820], Indenização por Dano Moral [55220], Indenização por Dano Moral [1855], CEF - Auxílio Alimentação [55401], Vale Transporte [2540], Verbas Rescisórias [2546], Férias Proporcionais [8821], Duração do Trabalho [1658], Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios [2581], Adicional Noturno [1663], Rescisão do Contrato de Trabalho [2620], DIREITO DO TRABALHO [864], Reflexos [55097], Assédio Moral [1723], Cesta Básica [1767], Responsabilidade Civil do Empregador [2567], Horas Extras [2086], Multa de 40% do FGTS [1998], Aviso Prévio [2641], Ajuda / Tíquete Alimentação [2506], Saldo de Salário [8823],
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO
ATOrd XXXXX-64.2019.5.02.0006
RECLAMANTE: DENISE LUCIA AUXILIADORA DE SOUZA
RECLAMADO: POTENZA - EMPRESA DE TRABALHO TEMPORARIO EIRELI

Nesta data, faço o feito concluso ao (a) MM (a) Juiz (a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.

São Paulo, data abaixo

ULISSES JOSE KODAMA DE OLIVEIRA

Vistos etc.

Primeiramente, exclua-se a 2ª reclamada (EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS) do polo passivo, ante a improcedência da ação em relação a esta, conforme r. sentença de fls. 417/424 (ID 9c482c0).

No mais, a reclamante apresentou os cálculos de liquidação às fls. 480/483 (pdf baixado do painel antigo) - ID's 000e4dc e d339d07, elaborados em consonância ao julgado.

A reclamada ora remanescente (POTENZA - EMPRESA DE TRABALHO TEMPORARIO EIRELI), devidamente intimada à fl. 484 (ID 6410bf9), permaneceu silente, restando, pois, preclusa a oportunidade de apresentação de impugnação aos cálculos.

Sendo assim, HOMOLOGO-OS, para fixar o quantum debeatur em R$ 1.801,19, atualizados até 01/11/2020, sendo R$ 1.575,38 relativos ao principal e R$ 225,81 relativos a juros de 1% ao mês, contados da distribuição da reclamação (20/08/2019), a serem majorados até a data do efetivo pagamento, nos termos estabelecidos em lei.

Deverá ser deduzido do crédito da reclamante o valor de R$ 7,98 a título de contribuição previdenciária.

Não há incidência de Imposto de Renda, conforme IN RFB nº 1500/2014 e OJ nº 400 da SDI-I do C. TST.

A cota-parte da reclamada relativa à contribuição previdenciária perfaz o importe de R$ 20,95.

Honorários advocatícios pela reclamada, no importe de R$ 300,00, em 10/12/2019, em favor do patrono da reclamante.

Honorários advocatícios pela reclamante, ante a sucumbência recíproca, no importe de R$ 800,00, em 01/11/2020, que deverão ser deduzidos do seu crédito em favor da patrona da reclamada.

Custas processuais satisfeitas à fl. 453.

Depósito judicial à fl. 455 (ID e7e13f8), para fins de preparo recursal.

Considerando o valor da execução, proceda-se à transferência do depósito judicial de preparo recursal de fl. 455 (R$ 3.000,00, em 18/12/2019 - BB) para uma NOVA CONTA à disposição deste Juízo, através do SISCONDJ, com o acréscimo dos seus respectivos rendimentos de juros e correção monetária.

Advindo aos autos o aviso de crédito referente à transferência supra, voltem os autos conclusos para atualização do valor da execução e para demais deliberações.

Dê-se ciência da decisão às partes para os devidos fins legais.

Providencie a Secretaria da Vara.

Desnecessária a intimação da União (Seguridade Social), ante os termos da Portaria MF nº 582/2013.

A numeração das folhas é obtida por meio da conversão do processo para o formato PDF, em ordem crescente.

SÃO PAULO/SP, 19 de março de 2021.


CAROLINE MENEGAZ
Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)

Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1241521134/acao-trabalhista-rito-ordinario-atord-10011036420195020006-sp/inteiro-teor-1241521158